Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 109/1995

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 109/1995
Protocolada em: 10/07/2023
Nº Protocolo: 604/2023
Data da Publicação: 12/06/1995
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
10/07/2023 10:39:33 Doc. Originário
10/07/2023 10:39:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado