Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 110/1995

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 110/1995
Protocolada em: 10/07/2023
Nº Protocolo: 605/2023
Data da Publicação: 11/10/1995
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
10/07/2023 10:40:52 Doc. Originário
10/07/2023 10:40:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado