Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 547/2023

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dispõe sobre a fornecimento de cestas de alimentos através do CRAS e da outras providências.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 547/2023
Protocolada em: 05/09/2023
Nº Protocolo: 1064/2023
Data da Publicação: 17/05/2023
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
05/09/2023 15:44:24 Doc. Originário
05/09/2023 15:44:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado