Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 197/2001

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dispõe sobre a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 197/2001
Protocolada em: 04/08/2023
Nº Protocolo: 701/2023
Data da Publicação: 06/09/2001
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
04/08/2023 09:28:52 Doc. Originário
04/08/2023 09:28:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado