Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 196/2001

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº184 de 19 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 196/2001
Protocolada em: 04/08/2023
Nº Protocolo: 700/2023
Data da Publicação: 15/08/2001
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
04/08/2023 09:27:23 Doc. Originário
04/08/2023 09:27:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado