Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 164/1999

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Autoriza abertura de crédito especial.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 164/1999
Protocolada em: 11/07/2023
Nº Protocolo: 660/2023
Data da Publicação: 30/03/1999
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
11/07/2023 16:01:56 Doc. Originário
11/07/2023 16:01:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado