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Detalhes da Norma

Ementa/Resumo

Altera objeto da emenda parlamentar nº002, constante do Anexo de Emendas Impositivas, da lei 598, de 30 de dezembro de 2024.

Norma

Detalhes

Data	Status	Descrição
21/01/2026 14:21:19	Digitalizado	Documento Digitalizado Em: Dep. Arquivo
09/12/2025 09:00:00	Doc. Originário