Lei Municipal Nº 557/2023
Ementa/Resumo
Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Internacional de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção á Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências.
Norma
Detalhes