Projeto de Lei Nº 04/2026
Ementa/Assunto
"Altera a Lei nº 459, de 08 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a contratação de servidores para atender excepcional interesse público, de acordo com o artigo 37, IX, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências", no Município de Medeiros."
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2026
| Data do Documento | 26/01/2026 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 016/2026 |
| Nº Documento | 004/2026 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Situação | Publicado |
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