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Lei Municipal Nº 504/2021

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Detalhes da Norma

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Ementa/Resumo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 504/2021
Protocolada em: 05/09/2023
Nº Protocolo: 1020/2023
Data da Publicação: 18/03/2021
Autoria
Poder Executivo
Visualização
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Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
05/09/2023 13:51:49 Doc. Originário
05/09/2023 13:51:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado