Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 393/2014

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviços de iluminação pública e da outras providências.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 393/2014
Protocolada em: 18/08/2023
Nº Protocolo: 904/2023
Data da Publicação: 08/12/2014
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
18/08/2023 10:42:14 Doc. Originário
18/08/2023 10:42:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado