Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 217/2002

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Medeiros e seu respectivo procedimento e dá outras providências.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 217/2002
Protocolada em: 04/08/2023
Nº Protocolo: 721/2023
Data da Publicação: 26/09/2001
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
04/08/2023 11:01:54 Doc. Originário
04/08/2023 11:01:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado