Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 201/2001

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dá nova redação ao art. 8 da Lei nº086 de 11 de Abril de 1994.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 201/2001
Protocolada em: 04/08/2023
Nº Protocolo: 705/2023
Data da Publicação: 21/11/2001
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
04/08/2023 10:07:53 Doc. Originário
04/08/2023 10:07:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado