Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 183/2001

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-ducativas, e determina outras providências. - “Bolsa-Escola”
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 183/2001
Protocolada em: 03/08/2023
Nº Protocolo: 687/2023
Data da Publicação: 19/04/2001
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
03/08/2023 08:43:45 Doc. Originário
03/08/2023 08:43:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado