Carregando...

Cadastro

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Física
Clique para se cadastrar Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Acesso à
INFORMAÇÃO

Lei Municipal Nº 136/1997

Início Legislações
Detalhes da Norma

Compartilhar

Ementa/Resumo
Dispõe sobre criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social e fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Norma
Detalhes
100%
Detalhes - Lei Municipal Nº 136/1997
Protocolada em: 11/07/2023
Nº Protocolo: 631/2023
Data da Publicação: 30/06/1997
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Referenciados
Documentos Vinculados
Documento(s)
Análise Inteligente do Projeto
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
11/07/2023 14:02:21 Doc. Originário
11/07/2023 14:02:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado