Portaria Nº 16/2025
Ementa/Resumo
Designa o Agente de Contratação e Equipe de Apoio para o exercício das funções essenciais á execução da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Medeiros/MG e dá outras providências.
Norma
Detalhes